‘Empresa não possuía alvará de funcionamento’, afirma prefeitura

A empresa Oxigênio Centro Norte não possuía alvará de funcionamento. Essa informação é da procuradora-geral do município, Marcela Queiroz, durante coletiva de imprensa na tarde dessa quarta-feira (16).

“Nós fomos buscar a situação dessa empresa nos nossos cadastros e verificamos que a empresa não possui alvará de funcionamento. Esse endereço possuía três ‘numerações de porta’, já existia uma empresa ali que a Oxigênio Centro Norte que já teve uma licença no passado, mas para o comércio de gás ela não estava mais ativa. Inclusive com a situação do CNPJ inativo perante a Receita Federal”, explicou Marcela.

A Prefeitura de Boa Vista informou que não autorizou o funcionamento das referidas empresas no endereço onde ocorreram as explosões dessa terça-feira (15). Sendo assim, a empresa atuava de maneira clandestina. Segundo a procuradora, na tentativa de fraudar o alvará, muitas empresas alegam um tipo de serviço, porém clandestinamente efetuam outro. Porém não foi o caso da Oxigênio Centro Norte, já que nem o alvará possuía. 

“Em janeiro de 2017 foi dada entrada para uma licença ambiental por parte da Distribuidora Brasveno. Aparentemente trata-se de um grupo familiar que exercia as mesmas atividades e mudava o nome da empresa na tentativa de prosseguir com as suas atividades”, afirmou Marcela.

Segundo ela, “uma equipe de fiscais ambientais chegou a fazer uma vistoria na empresa, o que não impediu o funcionamento da empresa. Apesar disso, nenhuma multa foi aplicada aos responsáveis”.

“Nessa mesma época, os fiscais ambientais fizeram a vistoria da empresa e averiguaram a venda do gás, mas não a manutenção de cilindros e recargas ou atividades que mais se pareçam com serviços e indústrias e mesmo assim a licença ambiental foi negada até que a empresa apresentasse a vistoria e o laudo favorável pelo Corpo de Bombeiros o que não aconteceu”, ressaltou a procuradora.

A prefeitura informou ainda que só faz a fiscalização em empreendimentos depois que a empresa apresenta todos os documentos solicitados, entre eles o laudo técnico do Corpo de Bombeiros.